Introdução
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre você e a Haste ("Haste", "nós"), estabelecida nos Países Baixos, e regem o seu uso do app Travler e dos serviços relacionados (o "Serviço"). Ao criar uma conta, baixar, acessar ou usar o Travler, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
1. Elegibilidade
Você precisa ter pelo menos 16 anos para usar o Serviço. Ao usar o Travler, você confirma que atende a esse requisito e que tem capacidade legal para aceitar estes Termos.
2. Sua conta
O Travler usa login pseudônimo: uma conta é criada para você sem nome, e-mail ou senha. Sua conta está vinculada ao seu dispositivo e às credenciais nele armazenadas.
Você é responsável pela atividade que ocorre por meio da sua conta e do seu dispositivo. Como não há recuperação por e-mail ou senha, perder o acesso ao seu dispositivo ou às credenciais nele armazenadas pode significar perder o acesso à sua conta e ao seu conteúdo. Não podemos restaurar contas ou conteúdo para os quais não tenhamos credenciais recuperáveis.
3. O Serviço
O Travler permite que grupos criem sessões compartilhadas de planejamento de viagem ("Boards"), enviem ideias de destino ("Adventures"), votem nelas, conversem e cheguem a um resultado. Os recursos disponíveis para você dependem do seu nível de assinatura e de eventuais compras avulsas. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos ao longo do tempo.
O Serviço é fornecido para uso pessoal e não comercial.
4. Assinaturas, compras e cobrança
O Serviço oferece uma versão gratuita e planos pagos opcionais (atualmente "Plus" e "Crew"), além de compras avulsas (como um "Board Pass" e reinícios de board).
- Todos os pagamentos são processados pela Apple App Store ou pelo Google Play, não diretamente por nós. Sua compra também está sujeita aos termos da loja aplicável.
- As assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) e renovam automaticamente até serem canceladas. Você pode gerenciar ou cancelar uma assinatura nas configurações da sua conta Apple ou Google. O cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não reembolsa retroativamente o período em curso.
- Os preços e os recursos dos planos são exibidos no app antes da compra e podem mudar para períodos de cobrança futuros, com aviso quando exigido por lei.
- As compras avulsas são cobradas uma única vez e concedem o direito específico descrito no momento da compra.
- Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple ou pelo Google conforme suas respectivas políticas. Isso não afeta seus direitos legais (ver Seção 5).
5. Direito de arrependimento (consumidores na UE e no EEE)
Se você for consumidor na UE ou no EEE, pode ter direitos legais relativos ao arrependimento da compra de conteúdo digital e serviços digitais.
Conteúdo digital, recursos, assinaturas e outras compras disponíveis por meio do Serviço podem ser fornecidos imediatamente após a compra. Quando permitido pela lei aplicável, seu direito de arrependimento pode ser perdido assim que o conteúdo digital tiver sido fornecido ou assim que a execução do serviço digital tiver começado com o seu consentimento.
Para compras feitas pela Apple App Store ou pelo Google Play, os pedidos de reembolso e de arrependimento são geralmente processados pelo respectivo provedor da loja.
Nada nestes Termos limita ou exclui quaisquer direitos imperativos de consumidor previstos na lei aplicável.
6. Reembolsos, estornos e prevenção de abusos
Se uma compra, assinatura ou outra transação for reembolsada, revertida, revogada ou estornada (chargeback), podemos revogar qualquer acesso, recurso, benefício, item virtual ou direito associado.
Quando os benefícios de uma compra já tiverem sido consumidos, utilizados ou não puderem ser razoavelmente revertidos, e acreditarmos razoavelmente que o reembolso ou estorno é fraudulento, abusivo ou feito de má-fé, podemos adotar medidas proporcionais para proteger o Serviço e prevenir abusos, incluindo restringir, suspender ou encerrar a conta afetada.
Reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas contra atividades de reembolso fraudulentas, abusivas ou de má-fé.
7. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita, nem enviar, compartilhar ou transmitir conteúdo ilegal, infrator, difamatório, de assédio, de ódio ou que viole os direitos ou a privacidade de terceiros;
- enviar conteúdo que você não tenha o direito de compartilhar ou que infrinja propriedade intelectual;
- assediar, abusar, se passar por ou prejudicar outros usuários;
- tentar contornar os controles de compra, votação, limite de requisições ou segurança;
- fazer engenharia reversa, descompilar, raspar (scraping), sobrecarregar, interromper ou obter acesso não autorizado ao Serviço ou à sua infraestrutura, exceto na medida em que essa restrição seja proibida pela lei aplicável;
- usar o Serviço para enviar spam ou coletar dados de outros usuários.
8. Seu conteúdo
Você mantém a propriedade do conteúdo que cria no Travler (Boards, Adventures, imagens, comentários e similares). Você concede à Haste uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar (por exemplo, redimensionar imagens) e exibir esse conteúdo, exclusivamente para operar e fornecer o Serviço a você e aos membros com quem você o compartilha. Esta licença termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta, exceto quanto ao conteúdo já compartilhado com outros membros, ao conteúdo que foi irreversivelmente desvinculado da sua conta ("anonimizado") e que podemos reter, e aos backups mantidos por um período limitado.
Você é o único responsável pelo seu conteúdo e confirma que tem os direitos necessários para compartilhá-lo. Podemos remover conteúdo ou restringir contas que razoavelmente acreditemos violar estes Termos ou a lei aplicável.
9. Chat e criptografia
O chat dentro de um Board tem criptografia de ponta a ponta, e não conseguimos ler seu conteúdo. Por isso, não podemos moderar, recuperar ou restaurar mensagens de chat. Você é responsável pela sua conduta e pelo seu conteúdo no chat e permanece vinculado à Seção 7. Os relays de mensagens criptografadas são armazenados apenas temporariamente, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo seu software, design, identidade visual e o nome "Travler", pertence à Haste ou aos seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar o app conforme permitido por estes Termos e pelos termos aplicáveis da loja de apps. Nenhum outro direito é concedido.
Algumas imagens são fornecidas por terceiros (por exemplo, fotos de banco de imagens). Esse conteúdo permanece sujeito aos termos do respectivo fornecedor.
Se você acredita que algum conteúdo do Serviço infringe seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato conosco em hello@travlerapp.net com os detalhes do conteúdo, sua localização no app e uma descrição dos seus direitos. Analisaremos e, quando apropriado, removeremos o conteúdo ou tomaremos outra medida adequada.
11. Serviços de terceiros
O Serviço depende de terceiros (incluindo lojas de apps e provedores de hospedagem, pagamentos, publicidade e notificações push) e pode exibir links ou conteúdo de sites de terceiros, incluindo links adicionados por usuários. Não somos responsáveis por serviços ou conteúdo de terceiros, e seu uso deles pode estar sujeito aos termos e políticas próprios desses terceiros.
A versão gratuita exibe publicidade. Suas escolhas quanto à publicidade personalizada estão descritas na nossa Política de Privacidade.
12. Disponibilidade e alterações do Serviço
Procuramos manter o Serviço disponível, mas não garantimos que ele será ininterrupto, livre de erros ou permanentemente disponível. Podemos modificar, suspender ou descontinuar todo ou parte do Serviço e definir ou alterar limites técnicos, com aviso quando exigido por lei.
13. Suspensão e encerramento
Você pode deixar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento dentro do app. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos, usar o Serviço de forma indevida ou quando exigido por lei. No encerramento, as licenças concedidas a você terminam, e seu conteúdo é tratado conforme descrito na nossa Política de Privacidade. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento (como as Seções 8, 10, 14, 15 e 17) continuam a se aplicar.
14. Isenções de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo além daquelas que não podem ser excluídas pela lei aplicável. O Travler é uma ferramenta de planejamento: não organizamos, vendemos nem garantimos qualquer viagem, reserva, preço ou destino, e não somos responsáveis pelas decisões que você toma usando o Serviço. Esta Seção não limita quaisquer direitos legais imperativos que você tenha como consumidor.
15. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade quando isso não puder ser legalmente excluído, inclusive por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência, por fraude, por dolo ou culpa grave, ou conforme a legislação imperativa de proteção ao consumidor.
Sujeito ao acima, e na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes, perda de dados ou conteúdo, ou perdas decorrentes de serviços de terceiros. Nossa responsabilidade total agregada decorrente do Serviço ou a ele relacionada limita-se ao maior dos seguintes valores: o valor que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, ou 50 EUR.
16. Termos adicionais da Apple App Store
Se você obteve o Travler na Apple App Store, também se aplica o seguinte:
- Estes Termos são celebrados apenas entre você e a Haste, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Serviço nem por seu conteúdo.
- Sua licença para usar o app é limitada ao uso em dispositivos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelos Termos do Apple Media Services.
- A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o Serviço.
- A Apple não é responsável por garantias de produto nem por tratar reclamações relativas ao app (incluindo responsabilidade pelo produto, não conformidade legal ou regulatória, ou reclamações de proteção ao consumidor); tais reclamações são de nossa responsabilidade na medida em que sejamos responsáveis sob estes Termos.
- Você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como "de apoio ao terrorismo", e que não consta de nenhuma lista de partes restritas do Governo dos EUA.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem fazê-los valer contra você.
17. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos. Se você for consumidor, também se beneficia das disposições imperativas de proteção ao consumidor do país em que reside, e pode propor ações nos tribunais do seu local de residência. Caso contrário, as disputas ficam sujeitas aos tribunais competentes dos Países Baixos.
Os consumidores da UE também podem usar a plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
18. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Quando as alterações forem relevantes, atualizaremos a data acima e forneceremos aviso no app. O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceitação dos Termos atualizados, na medida permitida pela lei aplicável. Se você não concordar, deve parar de usar o Serviço.
19. Contato
Haste, Países Baixos